Questões de Concurso

O poder público pretende ingressar com ação de desapropriação, para fins de reforma agrária, de duas fazendas, I e II, propriedades de A e seu cônjuge, com áreas medidas de 2.087,51 hectares

Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta, considerando que o poder público tenha ajuizado a mencionada ação de desapropriação.

(a)

A indenização pela desapropriação envolverá, necessariamente, dinheiro e títulos da dívida agrária.

(b)

A indenização pela desapropriação envolverá juros compensatórios, cuja incidência ocorre a partir da propositura da ação.

(c)

Se a área registrada do imóvel for inferior à área medida pelo perito, a sentença fixará a indenização com base no tamanho afirmado pela perícia.

(d)

Se a sentença condenar o expropriante, ela estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

(e)

No julgamento dos recursos decorrentes da ação desapropriatória, não haverá revisor.