Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Questão Anulada

A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.

(a)

Ser proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.

(b)

Como o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.

(c)

O veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.

(d)

Esse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.

(e)

O destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.