Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC320705

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Questão DESATUALIZADA

Assinale a opção correta acerca de norma tributária que estabeleceu que, em determinadas circunstâncias, terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação será o sujeito passivo da obrigação tributária de ICMS, mesmo ainda não tendo ocorrido o fato gerador.

(a)

A esse fenômeno tributário dá-se o nome de responsabilidade de terceiros

(b)

A referida norma tributária estabeleceu a imediata restituição da quantia paga pelo terceiro responsável, no caso de o contribuinte de direito não conseguir vender o produto pelo preço presumido.

(c)

O fenômeno descrito acima é o da substituição tributária, matéria sobre a qual somente lei complementar pode dispor.

(d)

A responsabilidade nesse caso é pessoal e não poderá ser imputada ao substituído.

(e)

O fenômeno descrito acima não tem amparo em nenhuma norma tributária ou constitucional.