Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Assinale a opção correta em relação a lançamento.

(a)

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado.

(b)

O lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato.

(c)

O lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente.

(d)

O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.

(e)

O lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo