Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC320717

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A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.

(a)

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.

(b)

Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.

(c)

A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.

(d)

A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.

(e)

A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.