Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O processo será extinto COM resolução do mérito,

(a)

se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

(b)

se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

(c)

se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

(d)

quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

(e)

quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.