Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321320

notificar erro

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

(a)

A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.

(b)

Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.

(c)

A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.

(d)

A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.

(e)

A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.