Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A ação rescisória

(a)

admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.

(b)

não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.

(c)

não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.

(d)

deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.

(e)

deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.