Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321374

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Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

(a)

concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

(b)

efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

(c)

efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

(d)

propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

(e)

concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.