Questões de Concurso

PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá

(a)

propor ação ordinária de cobrança, pois o crédito foi extinto com o pagamento, se o cheque estiver prescrito.

(b)

promover a execução do cheque.

(c)

protestar o cheque.

(d)

inscrever o débito em Dívida Ativa.

(e)

realizar o lançamento do crédito tributário e notificar o contribuinte a pagar.