Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

(a)

Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.

(b)

A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.

(c)

Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.

(d)

A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.

(e)

Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.