Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321480

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No que se refere à assistência, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

(a)

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

(b)

A assistência simples obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

(c)

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em regra, discutir a justiça da decisão em processo posterior.

(d)

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

(e)

A impugnação das partes quanto ao pedido do terceiro para sua admissão como assistente deverá ocorrer no prazo de cinco dias.