Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC321503

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Nos termos do Código Florestal, NÃO são consideradas de utilidade pública ou interesse social as

(a)

obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte.

(b)

atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas em qualquer propriedade rural, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área.

(c)

atividades imprescindíveis à proteção da integralidade da vegetação nativa.

(d)

obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços de telecomunicações.

(e)

obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de energia.