Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC321786

notificar erro

Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da administração direta, a alienação dependerá de:

(a)

autorização legislativa, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;

(b)

autorização legislativa, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de concorrência;

(c)

autorização legislativa e decreto do Chefe do Poder Executivo e sempre de licitação na modalidade de leilão;

(d)

decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e sempre de licitação na modalidade de leilão;

(e)

decreto do Chefe do Poder Executivo, avaliação prévia e, em regra, de licitação na modalidade de concorrência.