Questões de Concurso

João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, adquiriu, para si, no exercício do cargo público, bens imóveis cujos valores são desproporcionais a sua evolução patrimonial e a sua renda. Assim agindo, João incorreu, em tese, na prática de ato de:

(a)

infração disciplinar, a ser apurada por meio de processo administrativo disciplinar, em cujo curso poderá ser decretada pela autoridade administrativa a indisponibilidade de seus bens, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa;

(b)

infração disciplinar, a ser apurada por meio de sindicância administrativa, que poderá culminar com sua condenação, dentre outras sanções, ao ressarcimento ao erário em razão dos danos causados;

(c)

infração disciplinar, a ser apurada por meio de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa;

(d)

improbidade administrativa, que poderá ser decretada mediante processo administrativo disciplinar com sua condenação, dentre outras sanções, à perda da função pública;

(e)

improbidade administrativa que poderá ser decretada mediante processo judicial com sua condenação, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito.