Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321794

notificar erro

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

(a)

a sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois anos, após a intimação da última decisão proferida no processo primitivo;

(b)

caso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do iudicium rescindens, sempre deverá haver, na sequência, o rejulgamento da causa originária;

(c)

é a via processual adequada para impugnar sentenças já transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o mérito da causa;

(d)

o seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;

(e)

é admissível a formulação de requerimento, na petição inicial, de tutela de urgência que importe na suspensão da execução da decisão rescindenda.