Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC321945

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Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

(a)

deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;

(b)

deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;

(c)

precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;

(d)

pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;

(e)

deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.