Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321955

notificar erro

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

(a)

proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

(b)

condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

(c)

destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

(d)

extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

(e)

fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.