Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321956

notificar erro

Sobre as despesas processuais, é correto afirmar que:

(a)

os honorários não serão devidos à parte que se sagrar vitoriosa na lide, caso tenha ela advogado em causa própria;

(b)

se houver sucumbência recíproca, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, ainda que uma delas tenha decaído de parte mínima do pedido;

(c)

se o feito for extinto, sem resolução do mérito, por força da desistência da ação, o demandante não será condenado a pagar as despesas e os honorários advocatícios;

(d)

se a Fazenda Pública requerer a produção de prova pericial, as respectivas despesas serão pagas ao final do processo, pela parte vencida;

(e)

se a Fazenda Pública for condenada a pagar ao autor verba indenizatória num valor determinado, os honorários de sucumbência a serem fixados em seu desfavor deverão se situar no patamar entre dez e vinte por cento do montante condenatório.