Questões de Concurso

PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321960

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Questão DESATUALIZADA

Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Nesse caso, poderá o juiz:

(a)

dispensar a citação do Estado e proferir sentença de total improcedência, reproduzindo o teor da sentença anteriormente prolatada;

(b)

determinar a citação do Estado, que terá o prazo em dobro para contestar, podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação apresentada em outros processos;

(c)

dispensar a citação do Estado e julgar procedente o pedido, entendendo que as sentenças já prolatadas não enfrentaram a questão de forma correta;

(d)

determinar a citação do Estado, que poderá contestar no prazo de quinze dias, não podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação já apresentada em outros processos;

(e)

dispensar a citação do Estado e extinguir o feito sem resolução do mérito, porque a matéria de direito controvertida já foi enfrentada pelo juízo anteriormente.