Questões de Concurso

PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

(a)

se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.

(b)

justifica a instituição de tributos fixos.

(c)

é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.

(d)

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.

(e)

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.