Questões de Concurso

PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

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Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012:

(a)

as restingas, em toda a sua extensão.

(b)

as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

(c)

os manguezais, nas áreas alagadas.

(d)

os manguezais, como fixadores de dunas ou quando estabilizadores de vegetação marítima.

(e)

as veredas, em faixa marginal com largura mínima de 100 metros, a partir do espaço de cursos d’água naturais.