Questões de Concurso

PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

(a)

poderá ser responsabilizada, se a conduta for cometida por decisão do seu representante legal e em benefício da empresa.

(b)

poderá ser responsabilizada, embora o instituto da desconsideração da pessoa jurídica seja inaplicável aos crimes ambientais.

(c)

poderá ser responsabilizada, mesmo que o ato não tenha sido praticado para benefício econômico da empresa.

(d)

não poderá ser responsabilizada, caso o tipo penal seja praticado pelo sócio minoritário da empresa.

(e)

não poderá ser responsabilizada, se for trancada a ação penal direcionada contra pessoa física diretamente envolvida.