Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC323047

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Questão DESATUALIZADA

No processo de execução de título executivo extrajudicial

(a)

é definitiva a execução, porém provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

(b)

não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, em sentido inverso.

(c)

a apresentação de embargos observará o prazo de 20 (vinte) dias, quando manejados pela Fazenda Pública.

(d)

aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais realizar quaisquer práticas dessa natureza e der garantia real, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

(e)

a alegação de impenhorabilidade do bem de família pode ser feita a qualquer tempo, antes da arrematação, devendo observar a via da exceção de pré-executividade, não sofrendo os efeitos da preclusão.