Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC323143

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Questão Anulada

A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que

(a)

ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.

(b)

a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.

(c)

nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.

(d)

na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.

(e)

no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.