Questões de Concurso

A prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da celebração de

(a)

contrato de gestão ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos, sob a forma de organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, cabendo o estabelecimento de metas de desempenho e critérios de avaliação pela agência reguladora do setor onde se insere o serviço público prestado.

(b)

contrato de gestão com organizações sociais, entidades de direito público que recebem aquela qualificação e, por essa razão, podem se valer da mitigação do regime jurídico de direito público.

(c)

contratos de gestão firmados com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza privada às quais pode ser delegada a prestação de serviços públicos exclusivamente nos setores regulados, cabendo o controle do contrato à respectiva agência reguladora.

(d)

termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, entidades de natureza pública, que gozam de maior autonomia administrativa e que podem prestar serviços públicos, desde que não essenciais.

(e)

contratos de gestão com organizações sociais, entidades de direito privado sem fins lucrativos que recebem aquela qualificação, podendo atuar nos setores de cultura e saúde.