Questões de Concurso

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

(a)

deferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor.

(b)

indeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.

(c)

indeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo.

(d)

deferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele ocupados em atividade, independente da natureza deles.

(e)

deferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.