Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Ambiental

FC323779

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Leia o fragmento a seguir. "A concessão florestal será autorizada por __________, ficando __________ a outorga da exploração de recursos pesqueiros, sendo elegíveis ara fins de concessão as __________.” Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

(a)

ato do poder concedente - temporalmente limitada - unidades de manejo das Reservas de Desenvolvimento Sustentável públicas.

(b)

lei específica - temporalmente limitada - unidades de conservação públicas inseridas em Reserva Extrativista.

(c)

lei específica - autorizada - unidades de manejo de Reservas de Desenvolvimento Sustentável públicas.

(d)

ato do poder concedente - vedada - unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal.

(e)

lei específica - vedada - Áreas de Proteção Ambiental constituídas por terras públicas.