Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Psicologia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC324266

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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

(a)

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

(b)

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

(c)

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.

(d)

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

(e)

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.