Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC324439

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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

(a)

A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.

(b)

A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.

(c)

O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.

(d)

A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.

(e)

Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.