Questões de Concurso

Funcionários da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica compareceram em determinada via pública para manutenção de rotina no aparelho distribuidor de energia. No entanto, durante o serviço, ocorreu uma explosão no equipamento que causou a interrupção no fornecimento de energia em diversas ruas daquele bairro, durante dez dias.

Após instauração de inquérito civil, Promotor de Justiça com atribuição em tutela coletiva na matéria consumidor ajuizou ação civil pública, com base na responsabilidade civil:

(a)

subjetiva da concessionária, bastando a comprovação do dano à coletividade, da conduta e do nexo causal;

(b)

objetiva da concessionária, sendo prescindível a comprovação do elemento subjetivo do dolo ou culpa de seus funcionários;

(c)

subjetiva da concessionária, sendo imprescindível a comprovação de terem os seus funcionários agido com dolo ou culpa;

(d)

solidária da concessionária e do ente federativo que figura como poder concedente, bem como subjetiva, porque é imprescindível a comprovação da culpa ou dolo dos agentes;

(e)

subsidiária do ente federativo que figura como poder concedente em relação à concessionária, e objetiva porque é imprescindível a comprovação da culpa ou dolo dos agentes.