Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

(a)

é um recurso em uma ação especial.

(b)

é admissível após o trânsito em julgado da decisão.

(c)

o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.

(d)

sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.

(e)

a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.