Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Administrativo

FC325702

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Questão Anulada

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou

(a)

conduta não tipificada em lei.

(b)

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

(c)

crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

(d)

crime punido com detenção, sem previsão de multa.

(e)

crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.