Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC326757

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De acordo com a Lei nº 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar

(a)

em favor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

(b)

apenas em favor dos interesses difusos.

(c)

apenas em favor dos interesses coletivos stricto sensu.

(d)

apenas em favor dos interesses individuais homogêneos.

(e)

em favor da Comissão de Valores Mobiliários − CVM, como seu representante judicial.