Questões de Concurso

Um particular que tenha auxiliado um empregado de uma entidade a ocultar determinado montante de recursos desviados do repasse mensal promovido por ente federado,

(a)

comete ato de improbidade, pois auxiliou na prática de ato que causa lesão ao erário, modalidade que se tipifica mediante configuração de conduta dolosa do agente público, ainda que equiparado.

(b)

pode ser responsabilizado na esfera administrativa e criminal, mas as disposições da lei de improbidade não podem lhe alcançar, diante da ausência de vínculo funcional com a entidade lesada.

(c)

deve ser responsabilizado por ato de improbidade, não necessariamente na modalidade em que seria incurso o empregado da entidade, independentemente da responsabilização deste, pois mantêm vínculos jurídicos distintos com o sujeito passivo.

(d)

pode sofrer a aplicação de sanções previstas na lei de improbidade, se os recursos públicos destinados à entidade em questão representarem, por exemplo,60% da receita anual e desde que o agente público envolvido seja responsabilizado pela prática de ato de improbidade.

(e)

configura ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito desde que a entidade em questão seja integrante da administração indireta, requisito legal para a configuração de sujeito passivo de improbidade.