Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

(a)

A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas partes.

(b)

A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível.

(c)

O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites pelo número excessivo de partes.

(d)

O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.

(e)

Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso imponha sua atuação.