Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC327962

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Nos termos da Lei n.9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:

(a)

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

(b)

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

(c)

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final independe de outorga pelo Poder Público.

(d)

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

(e)

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.