Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328059

notificar erro

O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

(a)

Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;

(b)

Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;

(c)

não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;

(d)

não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;

(e)

o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.