Questões de Concurso

A Administração Pública municipal, após regular procedimento licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, que demonstrou capacidade para o desempenho da atividade, transferindo-lhe, por sua conta e risco, a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, por prazo determinado, mediante remuneração por meio da cobrança de tarifa dos usuários.

O instrumento jurídico por meio do qual se firmou o negócio jurídico em tela é o contrato de:

(a)

autorização de serviço público, aplicando-se o princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato;

(b)

permissão de serviço público, aplicando-se o princípio da disponibilidade do serviço;

(c)

concessão de serviço público, aplicando-se o princípio da continuidade do serviço público;

(d)

consórcio de serviço público, aplicando-se o princípio da modicidade da tarifa;

(e)

parceria público-privada de serviço público, aplicando-se o princípio da eficiência do serviço público.