Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328299

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Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

(a)

indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

(b)

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

(c)

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

(d)

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

(e)

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.