Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

(a)

a decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;

(b)

a incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;

(c)

a arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;

(d)

a competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;

(e)

determina-se a competência no momento de citação do réu.