Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328305

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O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

(a)

o perito quando, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte;

(b)

o depositário infiel, quando dilapidar o bem deixado sob sua responsabilidade, admitindo-se, inclusive, a pena de prisão;

(c)

o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos, quando demorar mais de 10 (dez) dias para apreciar qualquer requerimento urgente;

(d)

o mediador, quando atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro, independentemente de processo administrativo;

(e)

o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou por qualquer juiz, ainda que de outro tribunal.