Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Oficial do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC328306

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Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.
Nessa situação, é correto afirmar que:

(a)

fará coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

(b)

a questão envolvendo a paternidade não fará coisa julgada por se tratar de questão prejudicial;

(c)

não fará coisa julgada a questão da paternidade, pois de sua resolução não depende o julgamento do mérito;

(d)

eventuais restrições probatórias não impedirão a formação de coisa julgada sobre a questão da paternidade, tendo em vista a existência de contraditório;

(e)

a questão envolvendo a paternidade fará coisa julgada se o juiz sentenciante tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.