Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde prevista na Lei n.8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
