Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir.
Os municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.
Os municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.
