Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a notificação da autoridade ambiental competente.
