Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC329360

notificar erro

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que

(a)

seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

(b)

gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.

(c)

findo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

(d)

poderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.

(e)

nos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.