Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC329363

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Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.

(a)

A ação monitória não admite citação por edital.

(b)

O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.

(c)

Não se admite como prova escrita, para fins de adoção do procedimento monitório, a prova oral documentada, produzida por meio de produção antecipada de prova.

(d)

Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados embargos à ação monitória, a constituição do mandado monitório não enseja reexame necessário.

(e)

Não se admite a reconvenção nos embargos monitórios.