Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.

(b)

A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.

(c)

Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.

(d)

Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.

(e)

Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.