Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC329641

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Questão Anulada

A respeito do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:

(a)

É realizado de forma concentrada pelo STF via Adin, ADECON ou ADPF.

(b)

As normas de procedimento domésticas não estão sujeitas ao controle de convencionalidade, que se limita apenas às normas de direito material.

(c)

O controle complementar é realizado pelas cortes internacionais caso o Poder Judiciário de origem não a tenha controlado ou a tenha realizado de forma insuficiente.

(d)

É realizado de forma difusa por qualquer juízo ou tribunal, inclusive o STF em julgamento de RE.

(e)

É exercido de forma secundária, em nosso entorno geográfico, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e de forma primária pelo Poder Judiciário interno.